Termos e Condições

1. Definições

• Verbete / Nós / Nossa empresa — Verbete Comunicação Editorial Ltda., com sede em Vitória — ES.
• Usuário / Você — a pessoa física ou jurídica que contrata ou usa qualquer serviço do Verbete.
• Serviços — os produtos oferecidos pelo Verbete: Glossário em Linguagem Simples, Biblioteca de Conteúdo Explicativo e Consultoria de Conteúdo.
• Conteúdo — todos os textos, verbetes, artigos, guias, PDFs e materiais produzidos pelo Verbete.
• Acordo — estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e qualquer proposta aceita.

2. Aceitação dos termos

Para usar nossos serviços, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Aceitar estes termos no momento da contratação ou do primeiro uso.

Se você contratar em nome de uma empresa, confirma que tem autoridade para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

O Verbete oferece três serviços:

• Glossário em Linguagem Simples — assinatura mensal com acesso a um glossário pesquisável de referência geral. Não constitui aconselhamento para situações específicas.
• Biblioteca de Conteúdo Explicativo — assinatura mensal com acesso à biblioteca completa de artigos e PDFs. Conteúdo educacional de referência geral.
• Consultoria de Conteúdo em Linguagem Simples — serviço B2B com escopo definido em proposta. Trabalho editorial de comunicação — não inclui aconselhamento jurídico ou emissão de pareceres.

Os serviços são disponibilizados para uso no Brasil. O acesso ao glossário e à biblioteca é online. A disponibilidade pode ser interrompida temporariamente para manutenção, com aviso prévio quando possível.

4. Conta de acesso

• Assinantes recebem credenciais de acesso após a confirmação do pagamento.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança.
• O compartilhamento de acesso com pessoas fora da organização assinante não é permitido nos planos individuais.
• Em caso de uso indevido identificado, podemos suspender o acesso e comunicar o titular da conta.

5. Responsabilidades do usuário

Ao usar os serviços do Verbete, você se compromete a:

• Usar o conteúdo para fins pessoais ou organizacionais internos lícitos.
• Não reproduzir, redistribuir ou revender o conteúdo sem autorização escrita do Verbete.
• Não usar o conteúdo para fins que possam induzir terceiros a erro sobre sua natureza informativa.
• Não tentar acessar partes do sistema às quais não tem autorização.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Verbete — verbetes, artigos, guias, PDFs, guias de estilo — é de propriedade do Verbete ou de seus autores, protegido por lei. A assinatura concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e sem possibilidade de sublicenciamento.

Em projetos de consultoria, o guia de estilo entregue é de uso da organização contratante. Os textos reescritos nos documentos da organização pertencem à própria organização.

7. Pagamentos e cancelamento

• As assinaturas são cobradas mensalmente em Reais (BRL).
• O acesso é mantido até o fim do período pago após o cancelamento.
• Não há multa por cancelamento. Não há fidelidade mínima.
• Reembolsos para o período em curso são avaliados caso a caso. Solicitações devem ser feitas em até 7 dias após a cobrança.
• Para consultorias, o valor é acordado em proposta antes do início. O pagamento segue o cronograma definido na proposta aceita.

8. Natureza do conteúdo e limitações

O conteúdo do Verbete é de referência geral e educacional. Ele não constitui aconselhamento para situações específicas, não substitui consulta a profissionais habilitados e não deve ser interpretado como tal.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos que o usuário obterá com o uso do conteúdo.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Verbete não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base no conteúdo de referência geral disponibilizado.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos não previsíveis.
• Interrupções temporárias no acesso por motivo de manutenção ou força maior.

10. Encerramento

Qualquer parte pode encerrar o acordo a qualquer momento. O Verbete pode encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes termos, com comunicação prévia quando possível. O encerramento por descumprimento não gera direito a reembolso de valores já cobrados.

Cláusulas que por sua natureza devam subsistir ao encerramento (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, disputas) continuam em vigor.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes tentarão a resolução de forma amigável por e-mail em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância.

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória — Espírito Santo para dirimir disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Contato jurídico